Não foi encontrado o verbete "Comiss�o". Na ordem alfabética o verbete mais próximo do pesquisado ?
adj. || (jur.) pacto comissório, aquele de cuja inexecução resulta a nulidade do contrato. || -, s. m. carta de couto, que preceituava as coimas aplicáveis às transgressões dos privilégios de uma terra. F. lat. Commissorius.
adj. || (jur.) pacto comissório, aquele de cuja inexecução resulta a nulidade do contrato. || -, s. m. carta de couto, que preceituava as coimas aplicáveis às transgressões dos privilégios de uma terra. F. lat. Commissorius.