(ar.gui.ção)

sf.

1. Ação ou resultado de arguir.

2. P.ext. Exame ou prova oral.

3. Ação de censurar ou recriminar

4. Argumentação, alegação de razões na defesa de ideia, causa etc; contestação fundamentada de argumentação contrária

[Pl.: -ções]

[F.: Do lat. tardio arguitione.]

Arguição de descumprimento
1 Jur. Alegado descumprimento da Constiuição apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Arguição de divergência
1 Jur. Situação de divergência de entendimentos entre turmas do mesmo tribunal.

Arguição de falsidade
1 Jur. Num processo, alegação, por uma das partes, de que é falso documento apresentado pela outra como prova.

Arguição de inconstitucionalidade
1 Jur. Alegação de uma parte em processo, ou de membro de tribunal, de inconstitucionalidade de lei, a ser avaliada pelo tribunal.

Arguição de relevância
1 Jur. Alegação da suma importância de um recurso extraordinário ao STF, como tentativa de remover obstáculos regimentais à sua apreciação.