(cons.ti.tu:i.ção)

sf.

1. Ação, processo ou resultado de constituir; ESTABELECIMENTO; FORMAÇÃO: constituição de uma empresa: constituição do governo.

2. Maneira como está formado, constituído, composto, ou estruturado um conjunto de coisas, de seres vivos, de um grupo de pessoas: constituição de uma célula eletroquímica: constituição da mesa diretora.

3. Conjunto das características anatômicas, funcionais, reacionais e psíquicas de um indivíduo; COMPLEIÇÃO

4. Conjunto das normas reguladoras de uma instituição; ESTATUTO; REGIMENTO

5. Jur. Lei fundamental e suprema que regula a organização de um Estado e rege a vida de uma nação, estabelecendo-lhe a forma de governo, as relações entre os poderes públicos, a distribuição de competências, os direitos e deveres dos cidadãos etc; a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se; CARTA CONSTITUCIONAL; CARTA MAGNA

6. Jur. Conjunto de leis fundamentais que regulam os direitos e deveres no âmbito estadual, elaborada e aprovada pela Assembleia Legislativa de cada Estado da Federação. [Com maiúsc. nas acps. 5 e 6.]

[Pl.: -ções.]

[F.: Do lat. constitutio, onis.]

A Constituição de um Estado (instância política de um país) é sua lei fundamental, ou seja, o conjunto das normas e princípios que regerão todas as leis do Estado, em todos os níveis. Assim, nenhuma lei, ou decreto, ou medida, seja municipal, estadual ou federal, poderá em seu teor contradizer o que está estabelecido na Constituição. O Brasil já teve várias constituições aprovadas (ger., a não ser em situações de exceção, por corpo de representantes da sociedade especialmente designado para isso: a Assembleia Constituinte): a monarquista, de 1824 (seguida de atos adicionais em 1834, 1840, 1847), a primeira republicana, de 1891, reformada em 1926, a segunda republicana, de 1934 (extinta em 1937 pelo Estado Novo), a terceira republicana, de 1946, as de 1967 e 1969 (sob o regime militar) e a de 1988, novamente sob regime democrático.