(di.ri.men.te)

a2g.

1. Que dirime, que resolve (extinguindo dúvida, controvérsia etc.); CONCLUSIVO; DECISIVO

2. Jur. Que dirime, impede, anula ou faz cessar questão, litígio etc. (parecer dirimente, sentença dirimente)

3. Jur. QUe isenta de pena autor de ato criminoso por não ser este a ele imputável (por ser menor de idade, doente mental etc.)

4. Que impede matrimônio ou anula matrimônio já realizado

sf.

5. Jur. Causa de anulação de sentença, pena etc., de isenção de pena ou de exclusão de culpabilidade

6. Jur. Impedimento irremediável que anula o matrimônio celebrado

[F.: Do lat. dirimens, entis.]