(in.ca.pa.ci.da.de)

sf.

1. Falta de capacidade (física ou mental); condição de incapaz: A doença acarretou sua incapacidade motora.

2. Falta ou insuficiência de qualificação (incapacidade profissional); INAPTIDÃO; INCOMPETÊNCIA

3. Jur. Situação jurídica de quem é privado por lei de exercer, sem assistência de alguém, certas funções e direitos.

[F.: in -2 + capacidade. Ant. ger.: capacidade. Ideia de: cap-.]

Incapacidade absoluta
1 Jur. Situação jurídica na qual não desfruta alguém (menor, deficiente mental etc.) da faculdade legal de praticar ato jurídico, civil, comercial ou processual, a não ser por meio de representação legal.

Incapacidade relativa
1 Jur. Situação jurídica na qual só desfruta alguém da faculdade legal de praticar ato jurídico, civil, comercial ou processual quando autorizado por responsáveis legais.