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legalidade

A

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Legalidade

Substantivo

legitimidade,constitucionalidade,avença com a lei,constitucionalismo,guarda e observância das leis,legislatura,código,corpus juris,constituição,pacto federal;lei fundamental orgânica;pacto fundamental,a lei das leis,lei magna,lei maior,lei básica,lei fundamental,o texto e espírito constitucional,lex legum,pandecta,carta,estatutos,as boas normas legais,instituições,decreto,decreto-lei,cânon,preceito;postura,ordenança,regulamento,regimento,portaria (ordem);ordenação,plebiscito (escolha);processo,forma processual,autos,justificação,habilitação,formalidade,rito,fórmula;braço da lei,espada da lei;hábeas-corpus,promulgação,referenda,legalização,matéria de receber. (ciência do Direito): jurisprudência,hermenêutica,nomologia,nomografia,romanismo,ciência das leis,legislação,codifação,orfanologia,legislação,constitucionalização,regulamentação,equidade;lei comum,lei natural,lei política,lei marcial,lei civil,lei criminal,lei militar,lei moral,lei da guerra;lex scripta,lex non scripta,lei das nações,direito internacional,lei das gentes = fas gentium,jus gentium;etnodiceia,direito natural,jus civile;direito civil,canônico,eclesiástico;lex mercatoria,vigência fas et jura = as leis divinas e humanas. lei absoluta,lei substantiva,lei material,lei adjetiva,lei formal,lei processual,lei pessoal,lei administrativa,lei coativa;lei orgânica;lei de meios,lei orçamentária;lei do ventre livre,lei dos sexagenários,lei Áurea,lei Afonso Arinos,lei Maria da Penha,lei lei do inquilinato;lei ordinária,lei complementar;lei de contravenções penais;direito constitucional;direito penal,direito civil;ação cível,causa cível;direito objetivo,direito adjetivo,direito substantivo,direito administrativo,direito aéreo,direito agrário,direito assitencial,direito previdenciário,direito cambial,direito cambiário,direito comercial,direito consuetudinário,direito costumeiro,direito do trabalho,direito econômico,direito espacial,direito positivo,direito predial,direito tributário,direito urbanístico,direitos humanos,direitos civis,direitos conexos,direitos políticos,direito a alimentos,direito adquirido,direito autoral,direito de greve,direito de imagem,direito de resposta,direito de sangue,direito de propriedade intelectual,direito personalíssimo,direito público subjetivo;direito subjetivo;direito romano,(Poder) executivo;presidente,(Poder) legislativo,Congresso,Senado;Câmara dos Deputados;legislador;(Poder) judiciário,Supremo (Tribunal Federal);ministro do Supremo Tribunal Federal,desembargador,juiz;oficial de justiça,contrato,acordo,regulamento,petição,requerimento,pré-contrato;.

Adjetivo

legal,legítimo,lídimo,devido,jurídico,conforme à ciência do Direito,válido,justo,lícito,permitido,consentido,permissível,constitucional,articulado em texto expresso,regulamentar,regulamentário,legislativo,legislatório,legislável,nomotético,habilitado,autenticado,legalizado,legitimado,competente,vigente,orfanológico,que vige,que rege,cível.

Verbo

legislar;fazer leis,decretar leis,estabelecer leis;baixar,promulgar,fazer a promulgação de,constitucionalizar,codificar,reunir em código,fazer a codificação de,regulamentar,regularizar,asselar,validar,autenticar,referendar,rubricar,promulgar,sancionar,selar,formular,legitimar,desbastardar,vigorar,viger,estar em execução,reger;ter vigor,estar em vigor,estar de pé,ter autoridade,desembargar,legalizar;fazer cumprir um contrato;não estar prescrito,não estar ab-rogado;ser legal,fundar-se no direito e na razão,não procurar outro broquel senão o que a lei oferece (ant.),viver à sombra da lei;colegere leges = observar as leis.

Advérbio

legalmente e adj.;em direito,em bom direito,aos olhos da lei,perante a lei,de jure,em forma,em devida forma,em conformidade com a lei,curialmente,segundo as prescrições do Direito.

Provérbio

Interjeição

Frase

As leis não são boas porque se mandam, senão porque bem se guardam;Todos são iguais perante a Lei.