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(le.gi.ti.mi.da.de)

sf.

1. Qualidade, caráter ou estado do que é legítimo.

2. Ver legalidade .

3. Conformidade com princípios justos, sejam legais, sejam morais.

4. Direito de sucessão por ordem de primogenitura numa monarquia.

5. Doutrina política dos legitimistas.

[F.: legítim(o) + -(i)dade.]

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Direito

Substantivo

juro = jus,privilégio,regalia,prerrogativa,imunidade,atribuição,pertença,competência,jurisdição,alçada;faculdade,poder,privilégio;título,pretensão,merecimento,o devido,legitimação,legitimidade,liberdade,franquia,foros,revalidação,sanção,autoridade,garantia;autorização;constituição (lei);patente,inviolabilidade,inalienabilidade,imprescritibilidade,inamissibilidade,incessibilidade,intransmissibilidade,jurisprudência,ciência do direito e das leis,romanismo;reclamante,reivindicador,queixoso,querelante;apelante,recorrente,agravante,arrestante,embargante,inventariante.

Adjetivo

qualificado para,digno de,merecedor de,talhado para,privilegiado,permitido,sancionado,consagrado,garantido,autorizado,ordenado,prescrito,constitucional,conferido por lei,regulamentar,prescritível,presuntivo;absoluto,inatacável,irrevogável,inalienável,intransmissível,inabdicável,imprescritível,inamissível,inviolável,sacrossanto,sagrado,intangível,inamovível,indestronável,incessível;devido,justo,digno,condigno,(altamente) merecido,permissível;legal,lícito,não vedado,invedado,legítimo,verdadeiro,justo,exato,honesto,em regra,inexcepcional,equitativo;apropriado,plausível,correto,requerido,decoroso,conforme ao decoro,decente,nobre,nomotético.

Verbo

ter direito,título a;caber a,tocar a,competir a,estar na lista para,ter feito jus a,ser inestendível a,merecer,ser digno de,estar talhado para,remerecer,ser merecedor de,assistir o direito a,ter carradas de direito,impor-se,ser de direito restrito,tornar-se digno de;exigir,reclamar,recorrer (para),apelar (para),querelar,embargar,arrestar,confiscar,não transigir,não ceder uma linha,assumir,avocar,defender os seus direitos,fazer questão de,desafiar,vindicar;reivindicar os seus direitos,fazer valer os seus direitos;pretender,pleitear,arrogar,arrogar-se com o direito de,substanciar,sustentar,responder com a dignidade de seus direitos;dar direitos,conferir direitos;qualificar,autorizar;santificar,legalizar,ordenar,canonizar,prescrever,repartir,privilegiar,dar cuique suum = dar o seu ao seu dono,fazer observar,pôr em vigor;ter em vigor,estar em vigor;estar de pé,viger,vigorar,vigorizar,não estar prescrito,legitimar,desbastardar,revalidar,autenticar,legalizar;ter um direito,usar de um direito,usar de suas atribuições;ser da sua alçada,tocar a,pertencer a,cumprir a,impender a,incumbir a,caber a,ser credor de,estar a cargo de.

Advérbio

devidamente e adj.;em forma,em devida forma,ex-officio,de jure,de juro e herdade = por direito de herança,jure divino = por direito divino,Dei gratia,por graça de Deus e unânime aclamação dos povos,por delegação popular,jure et facto,em direito,em bom direito;segundo as regras do direito,segundo as regras da justiça,segundo as regras da equidade.

Provérbio

Interjeição

Frase

O estudo do direito seria inútil, se a justiça não pudesse ser reduzida a ato. (Pereira e Sousa.).

Conjunção

Legalidade

Substantivo

legitimidade,constitucionalidade,avença com a lei,constitucionalismo,guarda e observância das leis,legislatura,código,corpus juris,constituição,pacto federal;lei fundamental orgânica;pacto fundamental,a lei das leis,lei magna,lei maior,lei básica,lei fundamental,o texto e espírito constitucional,lex legum,pandecta,carta,estatutos,as boas normas legais,instituições,decreto,decreto-lei,cânon,preceito;postura,ordenança,regulamento,regimento,portaria (ordem);ordenação,plebiscito (escolha);processo,forma processual,autos,justificação,habilitação,formalidade,rito,fórmula;braço da lei,espada da lei;hábeas-corpus,promulgação,referenda,legalização,matéria de receber. (ciência do Direito): jurisprudência,hermenêutica,nomologia,nomografia,romanismo,ciência das leis,legislação,codifação,orfanologia,legislação,constitucionalização,regulamentação,equidade;lei comum,lei natural,lei política,lei marcial,lei civil,lei criminal,lei militar,lei moral,lei da guerra;lex scripta,lex non scripta,lei das nações,direito internacional,lei das gentes = fas gentium,jus gentium;etnodiceia,direito natural,jus civile;direito civil,canônico,eclesiástico;lex mercatoria,vigência fas et jura = as leis divinas e humanas. lei absoluta,lei substantiva,lei material,lei adjetiva,lei formal,lei processual,lei pessoal,lei administrativa,lei coativa;lei orgânica;lei de meios,lei orçamentária;lei do ventre livre,lei dos sexagenários,lei Áurea,lei Afonso Arinos,lei Maria da Penha,lei lei do inquilinato;lei ordinária,lei complementar;lei de contravenções penais;direito constitucional;direito penal,direito civil;ação cível,causa cível;direito objetivo,direito adjetivo,direito substantivo,direito administrativo,direito aéreo,direito agrário,direito assitencial,direito previdenciário,direito cambial,direito cambiário,direito comercial,direito consuetudinário,direito costumeiro,direito do trabalho,direito econômico,direito espacial,direito positivo,direito predial,direito tributário,direito urbanístico,direitos humanos,direitos civis,direitos conexos,direitos políticos,direito a alimentos,direito adquirido,direito autoral,direito de greve,direito de imagem,direito de resposta,direito de sangue,direito de propriedade intelectual,direito personalíssimo,direito público subjetivo;direito subjetivo;direito romano,(Poder) executivo;presidente,(Poder) legislativo,Congresso,Senado;Câmara dos Deputados;legislador;(Poder) judiciário,Supremo (Tribunal Federal);ministro do Supremo Tribunal Federal,desembargador,juiz;oficial de justiça,contrato,acordo,regulamento,petição,requerimento,pré-contrato;.

Adjetivo

legal,legítimo,lídimo,devido,jurídico,conforme à ciência do Direito,válido,justo,lícito,permitido,consentido,permissível,constitucional,articulado em texto expresso,regulamentar,regulamentário,legislativo,legislatório,legislável,nomotético,habilitado,autenticado,legalizado,legitimado,competente,vigente,orfanológico,que vige,que rege,cível.

Verbo

legislar;fazer leis,decretar leis,estabelecer leis;baixar,promulgar,fazer a promulgação de,constitucionalizar,codificar,reunir em código,fazer a codificação de,regulamentar,regularizar,asselar,validar,autenticar,referendar,rubricar,promulgar,sancionar,selar,formular,legitimar,desbastardar,vigorar,viger,estar em execução,reger;ter vigor,estar em vigor,estar de pé,ter autoridade,desembargar,legalizar;fazer cumprir um contrato;não estar prescrito,não estar ab-rogado;ser legal,fundar-se no direito e na razão,não procurar outro broquel senão o que a lei oferece (ant.),viver à sombra da lei;colegere leges = observar as leis.

Advérbio

legalmente e adj.;em direito,em bom direito,aos olhos da lei,perante a lei,de jure,em forma,em devida forma,em conformidade com a lei,curialmente,segundo as prescrições do Direito.

Provérbio

Interjeição

Frase

As leis não são boas porque se mandam, senão porque bem se guardam;Todos são iguais perante a Lei.

Conjunção