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(con.tra.to)

sm.

1. Ação ou resultado de contratar.

2. Acordo que estabelece uma série de direitos e deveres entre as partes acordadas

3. Jur. Acordo entre duas ou mais partes (pessoas, empresas, instituições, governos etc.) com o propósito de atribuir, contrair, modificar, transferir, preservar ou revogar direitos e/ou obrigações

4. Jur. Documento que formaliza e ratifica esse acordo.

5. Bras. Lugar em que se extrai a gordura de uma baleia e se fabrica azeite

6. Bras. Etnog. Mús. Aquele que, nas festas do reisado, canta a parte com registro mais grave

a.

7. Que se contraiu, sofreu contração; contraído

[F.: Do lat. contractus. Hom./Par.: contrato (sm.), contrato (fl. de contratar).]


Contrato acessório
1 Jur. Aquele que, pressupondo a existência de outro, dele depende, ger. servindo-lhe de garantia.


Contrato aleatório
1 Jur. Aquele em que ao menos uma das obrigações nele assumidas depende de fato futuro.


Contrato bilateral
1 Jur. Aquele em que as duas partes assumem obrigações.


Contrato consensual
1 Jur. O que se aperfeiçoa mediante simples consenso entre as partes.


Contrato de gaveta
1 Aquele em que um vendedor (ger. de imóvel) é o beneficiário direto de financiamento para a compra, e o comprador completa os pagamentos baseado em procuração.


Contrato de risco
1 Jur. Aquele no qual o lucro o investimento depende do bom resultado do empreendimento.


Contrato formal
1 Jur. Aquele cuja validez depende de formalidades ou solenidades legais; contrato solene.


Contrato solene
1 Jur. Ver Contrato formal.


Contrato social
1 Fil. Pol. Segundo os conceitos de Hobbes, Locke e Rousseau, convenção tácita entre cidadãos livres, que garanta o equilíbrio, o bem-estar e o bom funcionamento da sociedade, suas instituições, seus grupos, suas leis etc.


Contrato unilateral
1 Jur. Aquele em que as obrigações cabem a só uma das partes.

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Acordo

Substantivo

combinação,ajuste,concerto,unissonância,aliança,harmonia,regularidade,composição,concórdia;avença,ligação,aliança,conformidade,coalho,coadunação,união de vistas,concordância,acordação (ant.),convênio,pacto,trato,contrato;parilidade,conformidade;uniformidade,consonância,consentaneidade,consistência,congruidade,congruência,conveniência,congenialidade,correspondência,paralelismo,aposição,conjunção,aptidão,relevância,idoneidade,capacidade,pertinência,coaptação,ajustamento,aplicabilidade,admissibilidade,compatibilidade,comensurabilidade,encadeamento;justura,adaptação,acomodação,assimilação,reconciliação,assentimento;concorrência;cooperação.

Adjetivo

acomodado,acomodado & v.;conveniente,conforme,consono,consoante,côngruo,congruente,concorde,concordante,adequado,apósito,cômodo,apropriado,qualificado,escolhido a dedo,proporcionado,comensurado,talhado,talhado de molde,consentâneo,correspondente,congenial,harmônico,harmonioso,coerente,acordante,decente,decoroso,condigno,competente,idôneo,perfeito,bem assentado,oportuno,afortunado,bem nascido,feliz,propício,providencial,apropositado,pertinente,hábil,tempestivo,reconciliável,conciliável,compatível,harmonizável,aplicável,admissível,coadunável,adequável & v.

Verbo

estar de (acordo & subst.);cair a sopa no mel,consonar,ser luva para mão de,concordar,admitir,grudar,harmonizar-se,quadrar,acordar-se,combinar-se,acertar-se,ajustar-se,pactuar,ser ouro sobre azul,corresponder,encontrar forma para o pé,responder;ficar bem,assentar bem;servir,assentar,aclimatar-se,estar a calhar,coadunar-se,assentar como uma luva,condizer,frisar,rimar,afinar-se com,compadecer-se com,convir,acertar com toda exatidão,conformar-se,acomodar-se,ser compatível & adj.;caber,condizer com,dizer com;fazer boa massa,fazer boa liga;não excluir,compor-se,aliar-se,coligar-se,mancomunar-se,conluiar-se,jogar bem com,cair bem sobre,ir lindamente,coalhar;pôr-se em harmonia,pôr-se em proporção;acomodar,pôr de acordo,graduar,conformar,aptar (desus.),ajeitar,adaptar,amoldar,ajustar,acertar,proporcionar,igualar;propositar,apropriar,reconciliar,coadunar,arranjar,desincompatibilizar,temperar,adequar.

Advérbio

acomodadamente,acomodadamente & adj.;de acordo com,à altura,em proporção ao,no seu elemento,a propósito,à justa,ad hoc,a jeito,de modo apropriado,ao compasso de,a talho de foice;à fiveleta,segundo,conforme,consoante,em harmonia com,na medida de,à medida que.

Provérbio

Interjeição

Frase

Conjunção

Legalidade

Substantivo

legitimidade,constitucionalidade,avença com a lei,constitucionalismo,guarda e observância das leis,legislatura,código,corpus juris,constituição,pacto federal;lei fundamental orgânica;pacto fundamental,a lei das leis,lei magna,lei maior,lei básica,lei fundamental,o texto e espírito constitucional,lex legum,pandecta,carta,estatutos,as boas normas legais,instituições,decreto,decreto-lei,cânon,preceito;postura,ordenança,regulamento,regimento,portaria (ordem);ordenação,plebiscito (escolha);processo,forma processual,autos,justificação,habilitação,formalidade,rito,fórmula;braço da lei,espada da lei;hábeas-corpus,promulgação,referenda,legalização,matéria de receber. (ciência do Direito): jurisprudência,hermenêutica,nomologia,nomografia,romanismo,ciência das leis,legislação,codifação,orfanologia,legislação,constitucionalização,regulamentação,equidade;lei comum,lei natural,lei política,lei marcial,lei civil,lei criminal,lei militar,lei moral,lei da guerra;lex scripta,lex non scripta,lei das nações,direito internacional,lei das gentes = fas gentium,jus gentium;etnodiceia,direito natural,jus civile;direito civil,canônico,eclesiástico;lex mercatoria,vigência fas et jura = as leis divinas e humanas. lei absoluta,lei substantiva,lei material,lei adjetiva,lei formal,lei processual,lei pessoal,lei administrativa,lei coativa;lei orgânica;lei de meios,lei orçamentária;lei do ventre livre,lei dos sexagenários,lei Áurea,lei Afonso Arinos,lei Maria da Penha,lei lei do inquilinato;lei ordinária,lei complementar;lei de contravenções penais;direito constitucional;direito penal,direito civil;ação cível,causa cível;direito objetivo,direito adjetivo,direito substantivo,direito administrativo,direito aéreo,direito agrário,direito assitencial,direito previdenciário,direito cambial,direito cambiário,direito comercial,direito consuetudinário,direito costumeiro,direito do trabalho,direito econômico,direito espacial,direito positivo,direito predial,direito tributário,direito urbanístico,direitos humanos,direitos civis,direitos conexos,direitos políticos,direito a alimentos,direito adquirido,direito autoral,direito de greve,direito de imagem,direito de resposta,direito de sangue,direito de propriedade intelectual,direito personalíssimo,direito público subjetivo;direito subjetivo;direito romano,(Poder) executivo;presidente,(Poder) legislativo,Congresso,Senado;Câmara dos Deputados;legislador;(Poder) judiciário,Supremo (Tribunal Federal);ministro do Supremo Tribunal Federal,desembargador,juiz;oficial de justiça,contrato,acordo,regulamento,petição,requerimento,pré-contrato;.

Adjetivo

legal,legítimo,lídimo,devido,jurídico,conforme à ciência do Direito,válido,justo,lícito,permitido,consentido,permissível,constitucional,articulado em texto expresso,regulamentar,regulamentário,legislativo,legislatório,legislável,nomotético,habilitado,autenticado,legalizado,legitimado,competente,vigente,orfanológico,que vige,que rege,cível.

Verbo

legislar;fazer leis,decretar leis,estabelecer leis;baixar,promulgar,fazer a promulgação de,constitucionalizar,codificar,reunir em código,fazer a codificação de,regulamentar,regularizar,asselar,validar,autenticar,referendar,rubricar,promulgar,sancionar,selar,formular,legitimar,desbastardar,vigorar,viger,estar em execução,reger;ter vigor,estar em vigor,estar de pé,ter autoridade,desembargar,legalizar;fazer cumprir um contrato;não estar prescrito,não estar ab-rogado;ser legal,fundar-se no direito e na razão,não procurar outro broquel senão o que a lei oferece (ant.),viver à sombra da lei;colegere leges = observar as leis.

Advérbio

legalmente e adj.;em direito,em bom direito,aos olhos da lei,perante a lei,de jure,em forma,em devida forma,em conformidade com a lei,curialmente,segundo as prescrições do Direito.

Provérbio

Interjeição

Frase

As leis não são boas porque se mandam, senão porque bem se guardam;Todos são iguais perante a Lei.

Conjunção

Contrato

Substantivo

pacto,compacto,pautas (pop.),trato,ajuste,arranjo,convênio,transação,preito,concerto,conchavo,conluio,acordo,combinação,convença,convenção,barganha,promessa,obrigação,compromisso,plácito,promessa jurídica,preitesia,contrata (pop.),finco (ant.),escritura de contrato,firmidão;censo reservativo,censo consignativo;estipulação,condição,cláusula,parágrafo,item,alínea,disposição,reserva,ressalva,artigo;protocolo,tratado,concordata,componenda,Zollverein,Sounderbound,carta,Magna Carta;negociação;diplomacia;negociador;alquilaria,anticrese,enfiteuse,subenfiteuse,subemprazamento,engajamento,seguro;ratificação,assinatura,firma,chancela,carimbo,selo,estampilha,sinete,albóroque.

Adjetivo

contratado e v.;convencional,pactário,contraente,contratual,contratante,transator;combinado = talhado,assente,resolvido,acorde,avindo,ajustado,apalavrado,convencionado,enfitêutico,censítico,subenfitêutico,anticrético,sinalagmático,unilateral,bilateral.

Verbo

contratar,transacionar,apenar,firmar,reborar,concertar,acordar em,ajustar,conchavar,conluiar,convencionar,pactear,pactuar,acordar,combinar,assentar,capitular,estipular,negociar tratados,tratar,agenciar,barganhar;apalavrar,ajustar sob palavra,acertar,ajustar mediante certas condições;concluir um ajuste,concluir um contrato;assentar as bases de um contrato,aprazer-se para;estar sob palavra;subemprazar,subenfiteuticar;confirmar,assinar,endossar,ratificar,subscrever,firmar,selar,chancelar,bater o martelo,sigilar.

Advérbio

Provérbio

Interjeição

Frase

Caveat emptor.

Conjunção