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(i.na.li:e.na.bi.li.da.de)

sf.

1. Qualidade ou condição do que é inalienável (direito inalienável)

2. Jur. Característica de bem que, quando de sua transmissão por herança ou doação, não pode ser alienado nem penhorado; INDISPONIBILIDADE: imóveis com cláusula de inalienabilidade.

[F.: inalienável, sob a f. inalienabil -, + -(i) dade, seg. o mod. erudito. Ant.ger.: alienabilidade.]

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Retenção

Substantivo

retência,preensão,guarda,vigilância,custódia,penhora,detenção,controle;tenacidade,mão firme,mão de ferro;bloqueio;inalienabilidade,intransmissibilidade,incomunicabilidade,inalienação,indisponibilidade;garras,armas,garras aduncas,gatázio,punho,tentáculo,unhas = úngula,seu vizinho,dedo anular,fórceps,tenazes,pinça,buchela,alicate,turquês.

Adjetivo

retido e v.;retentor,monopolizador,retentivo,tenaz,detentor,uncinado,detensor,antenado,dinemo,digitado,incomunicável,inalienável,intransferível,intransmissível,invendível,indoável,de mão morta.

Verbo

reter,retundir,segurar,embraçar,pegar,aprisionar,prear,brecar,prender,aferrar,enclausurar,emparedar,confinar,filar,fisgar,agarrar;tomar,segurar com pulso de ferro,sobraçar,conservar na gaiola,arrecadar,deter,empunhar,ser o detentor de,atenazar,asir (ant.),represar,apresar,arpoar,deitar os arpéus a,ocupar,deitar os gadanhos a,agadanhar,não deixar escapar,não largar de mão,conservar,empolgar,agatanhar,cativar,aprisionar;obstruir,impedir acesso,bloquear,armazenar;reservar,monopolizar;amarrar,tornar inalienável;(gírias) sentar em cima,embrulhar e levar para casa;(pleb.).

Advérbio

Provérbio

Interjeição

Frase

Uti possidetis.

Conjunção

Direito

Substantivo

juro = jus,privilégio,regalia,prerrogativa,imunidade,atribuição,pertença,competência,jurisdição,alçada;faculdade,poder,privilégio;título,pretensão,merecimento,o devido,legitimação,legitimidade,liberdade,franquia,foros,revalidação,sanção,autoridade,garantia;autorização;constituição (lei);patente,inviolabilidade,inalienabilidade,imprescritibilidade,inamissibilidade,incessibilidade,intransmissibilidade,jurisprudência,ciência do direito e das leis,romanismo;reclamante,reivindicador,queixoso,querelante;apelante,recorrente,agravante,arrestante,embargante,inventariante.

Adjetivo

qualificado para,digno de,merecedor de,talhado para,privilegiado,permitido,sancionado,consagrado,garantido,autorizado,ordenado,prescrito,constitucional,conferido por lei,regulamentar,prescritível,presuntivo;absoluto,inatacável,irrevogável,inalienável,intransmissível,inabdicável,imprescritível,inamissível,inviolável,sacrossanto,sagrado,intangível,inamovível,indestronável,incessível;devido,justo,digno,condigno,(altamente) merecido,permissível;legal,lícito,não vedado,invedado,legítimo,verdadeiro,justo,exato,honesto,em regra,inexcepcional,equitativo;apropriado,plausível,correto,requerido,decoroso,conforme ao decoro,decente,nobre,nomotético.

Verbo

ter direito,título a;caber a,tocar a,competir a,estar na lista para,ter feito jus a,ser inestendível a,merecer,ser digno de,estar talhado para,remerecer,ser merecedor de,assistir o direito a,ter carradas de direito,impor-se,ser de direito restrito,tornar-se digno de;exigir,reclamar,recorrer (para),apelar (para),querelar,embargar,arrestar,confiscar,não transigir,não ceder uma linha,assumir,avocar,defender os seus direitos,fazer questão de,desafiar,vindicar;reivindicar os seus direitos,fazer valer os seus direitos;pretender,pleitear,arrogar,arrogar-se com o direito de,substanciar,sustentar,responder com a dignidade de seus direitos;dar direitos,conferir direitos;qualificar,autorizar;santificar,legalizar,ordenar,canonizar,prescrever,repartir,privilegiar,dar cuique suum = dar o seu ao seu dono,fazer observar,pôr em vigor;ter em vigor,estar em vigor;estar de pé,viger,vigorar,vigorizar,não estar prescrito,legitimar,desbastardar,revalidar,autenticar,legalizar;ter um direito,usar de um direito,usar de suas atribuições;ser da sua alçada,tocar a,pertencer a,cumprir a,impender a,incumbir a,caber a,ser credor de,estar a cargo de.

Advérbio

devidamente e adj.;em forma,em devida forma,ex-officio,de jure,de juro e herdade = por direito de herança,jure divino = por direito divino,Dei gratia,por graça de Deus e unânime aclamação dos povos,por delegação popular,jure et facto,em direito,em bom direito;segundo as regras do direito,segundo as regras da justiça,segundo as regras da equidade.

Provérbio

Interjeição

Frase

O estudo do direito seria inútil, se a justiça não pudesse ser reduzida a ato. (Pereira e Sousa.).

Conjunção