Não foi encontrado o verbete "arbitrario". Na ordem alfabética o verbete mais próximo do pesquisado ? arbitrário
adj. || que depende do arbítrio, voto ou vontade de alguém; que não é determinado por lei; que não tem regras certas; Penas arbitrárias. Governo arbitrário. Sinal arbitrário. || Ação arbitrária 1. (for.), aquela em que o juiz pode determinar qual a satisfação a ser dada pelo réu ao queixoso. || Que segue a sua vontade; que não se regula por leis: Devemos confessar que, neste ponto ao menos, o governo absoluto era menos arbitrário que nós. ( Garrett. ) || Não necessário, nem obrigatório, que se pode licitamente fazer ou omitir.
F. lat. Arbitrarius.
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